• Débora Sasdelli

Agora é lei! Tem que ter educação alimentar e nutricional na escola!

Atualizado: 17 de Out de 2019


Os currículos escolares dos ensinos fundamental e médio deverão incluir o tema educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia. É o que estabelece a Lei 13.666/2018, que já entrou em vigor no ano passado e já está valendo a partir deste ano letivo:

Art. 1o O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte § 9º-A:
§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de que trata o caput.” (NR)


O que significa um tema transversal?


Os temas transversais, segundo o Ministério da Educação (MEC), não estão relacionados a uma disciplina específica, eles são pertinentes para o aprendizado de diferentes áreas, contribuindo para a formação integral dos alunos.


No caso da educação alimentar e nutricional, o tema será debatido durante outras aulas, como as de ciências para os alunos do Ensino Fundamental e nas aulas de biologia para os alunos do Ensino Médio.


O que pode mudar com essa lei?


A intenção do autor do projeto, o deputado Lobbe Neto, é reduzir a obesidade infantil, além de assegurar informações sobre alimentação saudável aos cidadãos desde novos.


Ao abordar o tema constantemente com as crianças e adolescentes a tendência esperada é:


- Atuar preventivamente para melhorar a alimentação dos alunos brasileiros. Isso refletirá em adultos mais saudáveis e com menor probabilidade de desenvolvimento de doenças.

- Ajudar na conscientização e identificação de problemas relacionados à alimentação, como: desnutrição, obesidade e incidência de doenças crônicas na infância.

- Desenvolver a sensibilização dos alunos sobre os malefícios de uma dieta pobre em nutrientes e da possibilidade de elaborar um cardápio diversificado e saudável.


A escola é uma instituição privilegiada que tem diariamente a oportunidade de ser um espaço genuíno de promoção de saúde, entre eles, os hábitos alimentares saudáveis. Mas as escolas, e consequentemente as cantinas, precisarão adequar suas estruturas, ofertando alimentos mais saudáveis e regulando a publicidade de produtos dentro da instituição para que os alunos entendam de fato a importância da disciplina.


O ponto mais delicado dessa lei é que, assim como outros temas transversais, pode acabar sendo tratado com superficialidade. Mas o fato de ser incluído no currículo já é um avanço.

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